A Receita Federal lançou a ferramenta “Proteção do CPF” para evitar o uso indevido do Cadastro de Pessoa Física em quadros societários de empresas. A medida busca aumentar a segurança digital dos cidadãos. A ferramenta é gratuita e está disponível em todo o território nacional.
Para ativar a proteção, o cidadão deve acessar o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal. É necessário entrar no sistema com uma conta gov.br e escolher a opção “Proteger meu CPF”. Esta medida impede que o CPF seja usado sem autorização para incluir o cidadão em quadros societários.
Caso o cidadão deseje participar de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ele pode desativar a proteção. Para isso, deve acessar o portal novamente e alterar a situação. A proteção vale apenas para novas inscrições e inclusões, não afetando quadros societários existentes.
A ferramenta cobre todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, abrange todos os tipos de pessoas jurídicas, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e o Inova Simples.
A Receita Federal recomenda que os cidadãos fiquem atentos ao uso do CPF. É importante verificar a confiabilidade dos sites que pedem o número do documento e evitar compartilhá-lo em redes sociais ou sites de promoções. Em caso de fraudes, o cidadão deve fazer um boletim de ocorrência e comunicar as instituições bancárias.
Existem ferramentas para monitorar o uso do CPF, como o Registrato do Banco Central do Brasil e o Serasa. Essas ferramentas permitem ver onde o CPF foi usado, como em abertura de contas e empréstimos. Caso seja detectada fraude, a Receita Federal recomenda procurar um advogado para orientação sobre indenização.
A nova ferramenta “Proteção do CPF” da Receita Federal visa proteger os dados pessoais dos cidadãos em meio ao aumento de fraudes e ameaças cibernéticas. Com essa medida, a Receita espera melhorar a segurança digital de mais de 155 milhões de brasileiros.