Prefeitura de Mairiporã apura conduta contra aluno autista. Servidor afastado por atitude contra aluno com TEA em Mairiporã.
Pontos Principais:
A Prefeitura de Mairiporã divulgou uma nota oficial na qual confirma o afastamento preventivo de uma profissional da Rede Municipal de Ensino após denúncia de conduta inapropriada contra um aluno com Transtorno do Espectro Autista. A ação foi tomada imediatamente após a administração municipal tomar conhecimento do caso, que agora é alvo de apuração por meio de um processo administrativo específico.
O município destacou que não tolera atitudes que desrespeitem os direitos fundamentais das crianças no ambiente escolar. A conduta relatada é tratada com seriedade e rigor, e não representa, segundo a nota, os valores praticados pela rede de ensino local. A apuração objetiva esclarecer os fatos e garantir que medidas cabíveis sejam tomadas com base em provas e garantias legais.
Em sua comunicação oficial, a gestão municipal fez questão de reafirmar o compromisso institucional com os princípios da Constituição Federal, especialmente o artigo 5º, que garante a igualdade e a inviolabilidade dos direitos fundamentais a todos os cidadãos, sem distinção. A situação gerou atenção da comunidade e acendeu alertas sobre o tratamento dispensado a estudantes com necessidades específicas.
A resposta administrativa incluiu, além do afastamento da servidora, a comunicação clara de que atitudes que afrontem os direitos das crianças não serão ignoradas. O governo local destacou que o respeito à dignidade, a inclusão e o cuidado com os alunos são princípios estruturantes de sua política educacional.
Para além das medidas imediatas, a prefeitura também mencionou iniciativas permanentes voltadas à inclusão, como a construção da Clínica-Escola do Autista. A unidade especializada promete oferecer atendimento humanizado às crianças diagnosticadas com autismo, fortalecendo uma política pública de acolhimento e suporte às famílias.
O caso reforça o papel das instituições públicas em garantir ambientes escolares seguros e alinhados com os direitos das crianças. A inclusão não é apenas uma diretriz, mas um dever legal e ético que estrutura o ensino público, especialmente para grupos que historicamente enfrentam barreiras.
Sem recorrer a discursos de defesa irrestrita ou condenações sumárias, a nota institucional adota um tom objetivo, reafirma princípios legais e apresenta ações concretas. A condução do caso será acompanhada de perto por autoridades competentes, conforme os trâmites legais previstos.
Fonte: Prefeitura de Mairiporã.