As mudanças no sistema de pagamentos instantâneos PIX, implementadas pelo Banco Central do Brasil (BC), entraram em vigor no início de novembro, visando aprimorar a segurança das transações financeiras realizadas no país. O novo regulamento estabelece limites de transferência para novos dispositivos e para aqueles que ainda não realizaram transações via PIX.
Os limites estipulados pelo Banco Central para novos dispositivos, como celulares e computadores, são de R$ 200 por transação e R$ 1.000 por dia. Esses valores se aplicam até que o usuário confirme, junto ao banco, a autorização para que o dispositivo realize transações de maior valor. Esse procedimento visa assegurar que apenas dispositivos autorizados possam movimentar quantias mais elevadas, prevenindo golpes e fraudes.
Para registrar um novo dispositivo, o usuário deve acessar o aplicativo de sua instituição financeira e seguir o processo de cadastramento de dispositivos, de acordo com as instruções da instituição. O Banco Central também exige a autenticação em dois fatores para concluir o cadastro, o que visa prevenir tentativas de uso indevido de dispositivos por fraudadores. Com essas medidas, o Banco Central pretende reduzir o número de golpes envolvendo o uso do PIX, que causam prejuízos substanciais aos cidadãos.
A Caixa Econômica Federal também anunciou mudanças significativas nas regras para financiamento imobiliário com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A partir de novembro, o banco estabeleceu um limite de R$ 1,5 milhão para o valor de avaliação ou de compra e venda de imóveis financiados com recursos do SBPE. Essa alteração tem como objetivo controlar a concessão de crédito e adequar o orçamento disponível para o setor habitacional.
No modelo anterior, não havia limite para o valor dos imóveis financiados com recursos do SBPE, o que permitia o financiamento de propriedades de maior valor. Além disso, os clientes podiam manter mais de um financiamento ativo na mesma modalidade. Agora, o novo limite de R$ 1,5 milhão se aplica a empréstimos para a compra ou construção individual de imóveis, enquanto outras modalidades de financiamento, como aquelas com recursos do FGTS, já tinham restrições mais rígidas.
Outra mudança importante é a redução das cotas de financiamento. O banco financiará até 70% do valor dos imóveis pelo Sistema de Amortização Constante (SAC) e até 50% pelo sistema Price. Anteriormente, essas cotas eram de 80% e 70%, respectivamente. A modificação exigirá que os compradores ofereçam um valor maior de entrada ao adquirir um imóvel, refletindo a necessidade de adequar os recursos destinados ao setor habitacional.
No sistema de amortização SAC, o valor das prestações é reduzido gradualmente ao longo do tempo. Isso ocorre porque a parcela de juros decresce à medida que o saldo devedor diminui. Com a nova regra, imóveis avaliados em R$ 800 mil, por exemplo, terão um financiamento máximo de R$ 560 mil, ou 70% do valor total, exigindo que o comprador ofereça R$ 240 mil de entrada.
Já no sistema Price, a parcela do financiamento permanece constante ao longo do período contratado. Nesse caso, um imóvel de R$ 800 mil terá, no máximo, R$ 400 mil financiados, o equivalente a 50% do valor do imóvel. O comprador, então, deverá cobrir os R$ 400 mil restantes como entrada, atendendo ao novo limite estabelecido pela Caixa Econômica Federal.
Essas mudanças nas regras de financiamento visam ajustar o crédito imobiliário à crescente demanda por imóveis e à necessidade de preservar recursos da poupança para novos empréstimos. A Caixa Econômica Federal, que atualmente responde por cerca de 70% do mercado de crédito habitacional no Brasil, considera que essas medidas são fundamentais para garantir a sustentabilidade dos recursos alocados ao setor e para atender a um número maior de pessoas no mercado imobiliário.
As alterações nas regras de financiamento imobiliário e nas transações PIX refletem uma preocupação com a segurança e a sustentabilidade dos sistemas financeiros e habitacionais no Brasil. Ao limitar valores de transações por dispositivos não cadastrados, o Banco Central busca reduzir o número de golpes e fraudes que têm gerado preocupações tanto para consumidores quanto para instituições financeiras.
No setor habitacional, a Caixa Econômica Federal, por sua vez, visa otimizar o uso dos recursos disponíveis, especialmente em um cenário de alta demanda por imóveis e de crescimento nos saques da caderneta de poupança. A limitação no valor financiado e a exigência de maior entrada ajudam a garantir que os recursos possam ser distribuídos de forma mais ampla entre os mutuários. O banco destaca que as novas regras podem ser permanentes e que estão em constante revisão para atender ao mercado habitacional com eficiência.
A instituição financeira também informou que, até o momento, as mudanças não afetam financiamentos habitacionais ativos, preservando os contratos em vigor nas condições anteriormente acordadas. A Caixa segue participando de discussões com o mercado e o governo para identificar novas soluções que expandam o crédito imobiliário no país, permitindo a inclusão de mais compradores no setor.
Fonte: G1.