TJ-SP aposenta juiz que guardava R$ 1,7 milhão em casa. Ex-magistrado de Caieiras é punido por corrupção judicial.
Pontos Principais:
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta sexta-feira (23), a aposentadoria compulsória do juiz Peter Eckschmiedt, que atuou por quase dez anos na cidade de Caieiras. A decisão foi unânime entre os desembargadores — 25 votos a 0 — e representa a medida disciplinar mais severa aplicada a um magistrado em atividade no estado. A punição ocorreu após a descoberta de indícios de corrupção, incluindo a presença de R$ 1,7 milhão em espécie armazenados no sótão de sua residência, em Jundiaí.
Durante sua atuação entre 2012 e 2021, Peter teve passagem marcante em eventos públicos da cidade, com registros de participação em cerimônias e homenagens oficiais. No entanto, sua trajetória começou a ruir quando a polícia passou a investigar uma tentativa de golpe envolvendo uma procuração falsa utilizada para sacar dinheiro de uma idosa. O caso revelou a participação do juiz em três processos com indícios de fraude.
Mesmo afastado do cargo desde o fim de 2021, o ex-magistrado continuava a receber salários. Em abril deste ano, teve seus rendimentos divulgados: R$ 163.977,23 líquidos. A remuneração, considerada elevada, gerou críticas diante do histórico sob investigação e reforçou o clamor por responsabilização no Judiciário.
A atuação do juiz também foi mencionada em reportagens veiculadas pela TV Bandeirantes, que investigaram o suposto desvio de R$ 500 mil da APAE de Caieiras. À época, a entidade era presidida pela vereadora Renata Lima, que provou, com documentos, que os pagamentos dependiam de autorização judicial. O juiz Peter Eckschmiedt foi citado como responsável por conduzir a tramitação do caso na Justiça local.
Apesar da gravidade dos fatos, o juiz continuará recebendo aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Segundo a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), a compulsória é a pena máxima aplicada a juízes, mas ainda garante benefícios adquiridos ao longo da carreira.
A defesa do magistrado não comentou o caso, sob alegação de segredo de Justiça. O silêncio reforçou o clima de indignação entre servidores e cidadãos da região, que acompanharam o desenrolar do escândalo. Para muitos, a decisão do TJ-SP foi uma tentativa de conter o desgaste institucional gerado pelo episódio.
Enquanto o nome de Peter Eckschmiedt passa a integrar a lista de juízes punidos por má conduta no país, o caso também reacende o debate sobre mecanismos de fiscalização mais rígidos no sistema judiciário brasileiro — especialmente diante de situações em que a confiança pública é colocada em xeque.