Os principais sites de compras internacionais, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar neste sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. A medida entra oficialmente em vigor no dia 1° de agosto, mas algumas empresas decidiram antecipar a incidência do imposto para ajustar as declarações de importação e autorizar a entrada das mercadorias no país após o prazo.
A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de hoje. Já a Shein iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A nova taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no âmbito do Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Além do imposto, também incide sobre as compras 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, que já era cobrado nas compras internacionais de até US$ 50 em sites internacionais.
A Receita Federal ainda não tem uma estimativa sobre quanto será arrecadado pelo governo federal com a nova tributação. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a projeção deve constar no relatório bimestral de receitas, que será divulgado em setembro.
Essa medida faz parte de um esforço do governo para aumentar a arrecadação e incentivar a indústria automotiva nacional. O impacto nas compras internacionais deve ser significativo, uma vez que muitos consumidores brasileiros recorrem a sites estrangeiros para adquirir produtos com preços mais baixos.
Empresas como AliExpress e Shopee decidiram antecipar a cobrança do imposto para se adequar às novas regras e evitar problemas no processo de importação. A expectativa é que outras plataformas de e-commerce sigam o mesmo caminho nas próximas semanas.
A nova regra tem gerado debates entre consumidores e especialistas em comércio exterior. Enquanto alguns acreditam que a medida é necessária para proteger a indústria nacional, outros argumentam que a taxação pode desestimular o comércio eletrônico e prejudicar os consumidores que buscam alternativas de compras mais baratas no exterior.
A Receita Federal promete monitorar de perto a implementação da nova regra e ajustar as diretrizes conforme necessário para garantir que a cobrança do imposto seja feita de maneira justa e eficiente. O objetivo é criar um ambiente mais equilibrado para o comércio, incentivando tanto a indústria nacional quanto o consumo consciente.
Fonte: AgênciaBrasil.