O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou em 26 de setembro de 2024 um decreto que regulamenta a utilização de recursos provenientes da lavagem de dinheiro e de bens apreendidos com o crime organizado. Esses valores serão direcionados para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública, com o objetivo de financiar a melhoria das forças de segurança do estado.
Os bens e valores apreendidos, como dinheiro proveniente do tráfico de drogas, veículos e joias, serão destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública. Esses recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos, aprimoramento de tecnologias e melhorias na infraestrutura das forças policiais de São Paulo. Isso inclui a compra de veículos, armas, sistemas de inteligência, entre outros.
Nos últimos quatro anos, a Polícia Civil do estado identificou e apreendeu mais de R$ 14 bilhões em ativos ligados ao crime organizado. Essa quantia foi apurada pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, responsável por mapear e rastrear as movimentações financeiras ilegais ligadas ao tráfico de drogas e outros crimes.
A medida foi elogiada pelo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que ressaltou que o decreto vai facilitar a destinação dos recursos apreendidos diretamente para o estado, sem passar pelo fundo nacional. Derrite destacou que essa mudança possibilitará a autossustentabilidade da segurança pública em São Paulo, liberando recursos do tesouro estadual para outros investimentos e garantindo mais eficiência no combate ao crime.
O decreto regulamenta uma parte da lei federal nº 9.613, de 1998, que trata da ocultação de bens e valores, mas que até então não havia sido implementada pelo governo paulista. A partir de agora, os ativos apreendidos poderão ser leiloados ou utilizados diretamente pelas forças policiais do estado, com o objetivo de fortalecer a capacidade de combate ao crime organizado.
O projeto é coordenado pelo Núcleo de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Recupera-SP), uma entidade ligada à Delegacia Geral de Polícia, responsável por identificar, classificar e solicitar a destinação dos valores apreendidos junto ao Tribunal de Justiça. Esses bens podem ser alienados de duas formas: pela alienação tradicional, onde o investigado já foi condenado, ou pela alienação antecipada, que permite o uso do dinheiro apreendido antes do fim do processo criminal, com a possibilidade de devolução ao investigado em caso de absolvição.
A Secretaria da Segurança Pública também prevê um aumento da transparência no uso desses recursos. Haverá a publicação periódica de painéis informando o montante arrecadado e o destino dos investimentos realizados. Além disso, leilões de bens como veículos e aeronaves poderão ocorrer, e em alguns casos, esses itens serão diretamente incorporados às forças policiais para uso operacional.
O delegado Larawance Tanikawa, do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria da Segurança Pública, considerou o decreto uma das maiores inovações no combate ao crime organizado nos últimos anos. Ele explicou que a destinação desses recursos não só reforçará a estrutura da polícia, mas também asfixiará financeiramente as organizações criminosas, dificultando suas operações e reduzindo seu poder de ação.
Com a implementação do decreto, São Paulo fortalece a sua capacidade de combate ao crime organizado, utilizando os próprios recursos ilícitos apreendidos para investir em mais segurança para a população. A expectativa é que, com essa medida, o estado consiga não apenas melhorar a eficiência das forças policiais, mas também enfraquecer financeiramente as organizações criminosas atuantes na região.
Fonte: Governo-SP.