Na manhã de quarta-feira (25), o plenário da Câmara Municipal de Franco da Rocha se reuniu para a 10ª Sessão Ordinária do ano, seguida por uma 2ª Sessão Extraordinária que marcou um passo decisivo para o futuro orçamentário da cidade. Por unanimidade, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, um instrumento essencial para nortear as ações do Poder Executivo no próximo ano.
Pontos Principais:
A LDO funciona como o mapa estratégico da administração municipal. É a partir dela que se definem as metas, prioridades e limites que irão guiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que cada centavo do orçamento seja destinado de forma coerente com as necessidades da população e as capacidades financeiras do município.
O texto aprovado contempla investimentos em áreas consideradas estruturantes: saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Essas frentes foram destacadas nos debates como pilares para manter e ampliar a qualidade de vida da população, ao mesmo tempo em que reforçam a necessidade de equilíbrio fiscal.
Durante as discussões, parlamentares ressaltaram a importância de alinhar o planejamento orçamentário a políticas públicas de impacto real, evitando que o município seja surpreendido por contingenciamentos ou falta de recursos para projetos essenciais. A LDO também estabelece diretrizes que favorecem a transparência na gestão, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize a aplicação do dinheiro público.
Os vereadores também destacaram que a aprovação unânime do texto reflete um consenso sobre a importância de assegurar previsibilidade administrativa. Essa estabilidade é vista como condição indispensável para atrair investimentos e manter a cidade competitiva em um cenário econômico cada vez mais desafiador.
Outro ponto ressaltado na sessão foi a necessidade de que a LDO sirva não apenas como documento legal, mas como ferramenta de gestão eficiente. Ao determinar prioridades, a lei cria um roteiro para a execução de projetos de médio e longo prazo, evitando que a administração seja conduzida apenas por demandas emergenciais.
Os investimentos em saúde, por exemplo, deverão ser direcionados para ampliar o atendimento e modernizar equipamentos. Já na educação, a meta é reforçar a infraestrutura escolar e garantir programas que melhorem a qualidade do ensino. Na infraestrutura, as ações devem contemplar tanto a manutenção quanto a expansão de obras estruturantes.
No campo da segurança pública, a previsão é de recursos para iniciativas de prevenção e apoio às forças policiais. Embora os detalhes das ações específicas sejam definidos posteriormente na LOA, a LDO já sinaliza que esses setores terão tratamento prioritário no orçamento de 2026.
A aprovação da LDO não encerra o processo. A próxima etapa será a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que dará forma concreta às diretrizes estabelecidas. Essa fase será crucial para transformar as metas em programas e ações mensuráveis, assegurando que a execução orçamentária seja compatível com as necessidades reais da cidade.
As sessões da Câmara são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da TV Câmara no YouTube, permitindo que qualquer cidadão acompanhe em tempo real as decisões que impactam diretamente o dia a dia de Franco da Rocha. Essa abertura é vista como parte fundamental da política de transparência que a atual gestão busca consolidar.