A aquisição de um veículo usado envolve diversos fatores, e um dos mais importantes é a garantia oferecida pelo vendedor.
Compreender seus direitos enquanto consumidor é essencial para uma negociação justa e transparente. Este artigo visa esclarecer as normas legais sobre garantias em vendas de veículos usados, oferecendo informações valiosas tanto para compradores quanto para vendedores.
Ao comprar um veículo de uma loja ou concessionária, é crucial saber que a garantia legal não se restringe apenas ao motor e ao câmbio. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), existe uma garantia obrigatória de 90 dias que cobre o veículo como um todo, incluindo componentes elétricos, suspensão e todos os seus sistemas. Essa garantia é um direito assegurado independentemente das cláusulas contratuais que possam sugerir o contrário.
É comum que contratos de compra e venda de veículos mencionem uma garantia limitada a motor e câmbio. No entanto, essas cláusulas são consideradas nulas perante a legislação. O CDC assegura que a garantia de 90 dias para todo o veículo prevalece sobre qualquer acordo contratual que tente limitar esse direito.
A situação muda quando a venda é realizada entre particulares. Neste caso, a garantia legal de 90 dias não se aplica, pois a transação é feita sem um fornecedor profissional. Recomenda-se enfaticamente a realização de uma vistoria completa no veículo antes da compra. O comprador pode reivindicar reparação se for provado que o vendedor ocultou conscientemente um defeito do veículo.
Se um defeito grave e irreparável for descoberto após a compra, o consumidor tem algumas opções: solicitar o reembolso integral (com correções monetárias), pedir a troca por um veículo semelhante ou abater o valor pago na compra de outro veículo de maior valor.
Mesmo se uma loja insistir que a garantia cobre apenas motor e câmbio, o consumidor ainda tem o direito à garantia legal de 90 dias sobre todo o veículo. Em caso de problemas, o consumidor pode buscar reparação legal. É fundamental utilizar um contrato de compra e venda detalhado que inclua todas as condições da transação, servindo como um documento legal importante em caso de disputas.