Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar o pagamento do piso salarial para os profissionais da enfermagem, enfrenta-se agora a resistência de entidades de empregadores e municípios. O principal argumento utilizado é a falta de recursos, o que poderia resultar em demissões no setor.
No entanto, a economista Marilane Teixeira, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), destaca os avanços proporcionados pela implementação de pisos salariais. Segundo ela, essa medida valoriza as ocupações e melhora os rendimentos do trabalho. A enfermagem, em particular, mostrou-se essencial durante a pandemia, com profissionais que arriscaram suas vidas para cuidar das vidas dos outros.
A decisão do STF foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso e determinou que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem dentro dos limites dos recursos recebidos do governo federal. Para os profissionais da iniciativa privada, está prevista a possibilidade de negociação coletiva.
A liberação do pagamento ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para esse fim. A medida foi publicada no Dia Internacional da Enfermagem, em 12 de maio.
Historicamente, os empregadores tendem a resistir ao pagamento de um piso salarial mínimo. No entanto, segundo Marilane Teixeira, categorias mais organizadas e estruturadas têm sido pioneiras na imposição de pisos salariais, estabelecendo valores relativamente superiores ao salário mínimo praticado.
A pesquisadora destaca que a enfermagem e outras profissões predominantemente femininas enfrentam maior dificuldade no reconhecimento social do valor e da função desempenhada. Há uma ideia equivocada de que o trabalho das enfermeiras é uma habilidade inata e dispensável de capacitação, o que leva a questionamentos sobre a necessidade de remuneração elevada. No entanto, a enfermagem é uma área fundamental e imprescindível.
Em relação ao argumento de que a implementação do piso salarial poderia gerar desemprego, Marilane Teixeira afirma que não há evidências que comprovem essa relação. Essa alegação é frequentemente utilizada pelos setores que resistem aos avanços em termos de direitos trabalhistas. A pesquisadora ressalta que a geração de desemprego em uma categoria depende da avaliação de que determinada ocupação perdeu relevância social, resultando na ressignificação do trabalho ou no surgimento de funções semelhantes que possam substituí-la. Isso está mais relacionado à demanda do que à remuneração.
O novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Além disso, de acordo com as informações apresentadas no texto, técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor, o equivalente a R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% do piso, o que corresponde a R$ 2.375. Esses valores são aplicáveis tanto para trabalhadores do setor público quanto para os do setor privado.
*Com informações de Agência Brasil.