As recentes movimentações na Prefeitura de Caieiras, envolvendo a exoneração e imediata nomeação de altos cargos públicos, acenderam um debate fundamental sobre ética política e o exercício do poder. Por Bia Ludymila (MTB 0081969/SP).
Esses eventos, que levantam suspeitas de manobra eleitoral, nos convidam a refletir sobre os princípios filosóficos que devem orientar a prática política em uma democracia.
A Lei Eleitoral brasileira impõe prazos específicos para que ocupantes de cargos públicos se afastem antes de se candidatarem a novos cargos. Esses prazos buscam evitar que o uso da máquina pública influencie o resultado das eleições. No entanto, as recentes ações em Caieiras, onde secretários foram renomeados para cargos de menor visibilidade com menor exigência de afastamento, questionam se a legalidade é suficiente para garantir a ética no processo eleitoral.
Platão, em “A República”, discute a ideia de justiça como sendo fundamental para a harmonia da pólis. Ele argumenta que líderes devem agir não apenas de acordo com a letra da lei, mas também com o espírito de justiça que essas leis representam. No caso de Caieiras, ainda que as ações estejam dentro dos limites legais, elas desafiam o princípio de justiça eleitoral. Manter-se no poder por vias indiretas e técnicas pode ser interpretado como uma subversão do espírito democrático.
Jean-Jacques Rousseau, em “O Contrato Social”, enfatiza que a legitimidade do governo deriva do consentimento dos governados. Para Rousseau, a confiança pública é essencial para a manutenção desse contrato. As ações da Prefeitura de Caieiras, vistas como uma tentativa de contornar a desincompatibilização, podem erodir essa confiança. Quando os cidadãos percebem que as leis estão sendo manipuladas para beneficiar indivíduos específicos, a legitimidade do governo é questionada.
Aristóteles, em sua “Ética a Nicômaco”, propõe que a virtude política é alcançada através de ações que promovem o bem comum. Políticos devem agir com prudência e justiça, visando sempre o benefício da comunidade como um todo. A movimentação de cargos em Caieiras pode ser vista como uma falha nesse aspecto, pois parece priorizar interesses individuais sobre o bem comum. A ética aristotélica nos lembra que a política deve ser uma prática de virtude, não de conveniência.
O filósofo contemporâneo Jürgen Habermas destaca a importância da comunicação aberta e transparente nas democracias modernas. Segundo Habermas, a deliberação pública e a transparência são fundamentais para a legitimidade das decisões políticas. A falta de uma declaração oficial da Prefeitura de Caieiras sobre essas mudanças alimenta suspeitas e desconfiança, subvertendo a transparência necessária para um processo eleitoral justo.
Immanuel Kant nos ensina, através do imperativo categórico, que devemos agir de tal maneira que possamos querer que a máxima de nossa ação se torne uma lei universal. Aplicando essa máxima à situação de Caieiras, devemos questionar: se todos os políticos agissem da mesma maneira, seria isso benéfico para a sociedade? A resposta parece ser negativa, pois a manipulação de cargos para fins eleitorais mina a equidade e a integridade do processo democrático.
Os eventos na Prefeitura de Caieiras nos lembram que a política deve ser guiada não apenas pela legalidade, mas pela ética e pelos princípios democráticos. A confiança pública e a justiça eleitoral são pilares fundamentais que não podem ser comprometidos por manobras técnicas. É imperativo que os líderes políticos ajam com transparência, justiça e integridade, promovendo o bem comum e fortalecendo a democracia.