Descubra como está sendo gerido o Erário em Caieiras: receitas e despesas em destaque. A administração municipal de Caieiras vem enfrentando desafios financeiros em 2023.
Nos primeiros dois meses do ano, a arrecadação de impostos municipais ficou abaixo do esperado, apesar do aumento de 9,4% na carga tributária. Para estimular o pagamento do IPTU em dia, a prefeitura lançou o programa IPTU Premiado e o Refis para quitação de dívidas com isenção de multa e juros, além de oferecer desconto no pagamento à vista.
No entanto, os resultados não foram satisfatórios, e a baixa adesão do contribuinte foi impactada pela cobrança de dívidas vencidas há mais de cinco anos, consideradas ilegais, além da inclusão de honorários advocatícios no parcelamento.
Enquanto isso, a Prefeitura registrou receitas no total de R$91.784.949,42, provenientes principalmente de transferências do governo federal e estadual, como a Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios, FUNDEB e PNAE.
Por outro lado, as despesas atingiram um total de R$227.913.220,44, com destaque para contratações de fornecedores como URBAN obras e comercio ltda, ARAGON com pecas e serv p/veic aut ltda. e NTB comercial de alimentos ltda.
A situação financeira do município é preocupante, uma vez que as ações na Justiça com cobranças de dívidas atrasadas há mais de um ano, somadas às impugnações judiciais por supostos superfaturamentos ou irregularidades nas licitações, contribuem para a sobrecarga do Fórum.
É preciso uma gestão eficiente e transparente do Erário para garantir o pagamento das contas municipais e o bem-estar da população.
*Com base no texto de Hermano A.Leitão- Advogado Especialista Em Direito Público – Via Caieiras Press / Jornal a Semana