Por Helio De Jorge Graziano – Especialista em relações de consumo.
Uma dúvida que tem aparecido com relativa frequência é a da responsabilidade pelo atendimento ao consumidor no caso de compra via MARKETPLACE (Internet).
MARKETPLACE numa tradução livre significa “trabalhar dentro de um mercado”, o que em na realidade brasileira é o espaço utilizado por empresas junto com anunciantes na Internet.
Por exemplo em “sites” de grandes lojas é comum encontrar bandeiras que anunciam produtos e serviços e quando o consumidor clica na bandeira é direcionado para outra empresa. Esta (empresa) aluga o espaço e paga ao anunciante principal um aluguel ou em alguns casos “royalties” que é a remuneração calculada em função dos volumes.
Essas empresas (locadoras do espaço) tem uma chance de venda bem maior em função da penetração dos “sites” hospedeiros, contudo são de menor porte.
É comum o consumidor comprar o produto, pagar, e não receber o produto, ou vir com especificações erradas, fora do prazo e etc.
Neste caso o consumidor tem o prazo de devolução de 7 dias e o cancelamento da compra sumariamente conforme o artigo 49 do CDC.
Acontece que, como normalmente as empresas que se hospedam no “site” das grandes companhias são de pequeno porte, se o consumidor não conseguir exercer seus direitos o “site” hospedeiro responde solidariamente conforme artigo 14 do CDC.
Então o consumidor deve entrar em contato com a empresa da qual adquiriu o produto e buscar seus direitos (devolução do produto, troca, ressarcimento e etc.) e caso não seja atendido contatar do “site” hospedeiro.
A configuração é a mesma das compras pela Internet, sendo que no caso de MARKETPLACE, ocorre a responsabilidade solidária.
Essa situação se aplica também no caso de garantia, de no mínimo 90 dias para bens duráveis (artigo 26 CDC), adquiridos na mesma configuração (MARKETPLACE) .
Então, passados os 7 dias, o consumidor entra no prazo de garantia do produto que deverá ser invocado junto à fabricante, em caso de vicio, e se não atendida (garantia) a empresa (locadora do espaço) responderá solidariamente, e também se não atendido(a) consumidor(a) poderá invocar o “site” hospedeiro.