CNH Popular saiba se é de graça e como funciona em São Paulo
A CNH Popular é um programa para possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Tem acontecido frequentemente perguntas da CNH POPULAR.
em Brasil dia | Atualizado em
Tem acontecido frequentemente perguntas no site do Detran/SP quanto a CNH POPULAR. Entenda os questionamentos e se é um serviço gratuito.
O que é CNH Popular?
A CNH Popular é um programa para possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se é um direito constitucional ir e vir, dirigir deveria estar incluso na opinião de algumas pessoas. Então o programa é uma iniciativa para facilitar a posse do documento.
Entre pessoas que sabem sobre direitos e deveres, tem os que os usam de forma a manipular a massa e ousam cobrar por um serviço que não existe. Vamos te explicar. São quatro programas desenvolvidos pelo governo afim de facilitar o cidadão de baixa renda ou atingido por catástrofes:
- CNH Social,
- CNH Popular,
- CNH do Povo,
- Habilita SP.
Neste caso, vamos falar exclusivamente de um tipo, Cnh Popular.
É possível conseguir a CNH de maneira gratuita?
Detran (Departamentos Estaduais de Trânsito) são os órgãos estaduais fiscalizadores do trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições no Brasil, ou seja, o Detran SP é um regulamentador e fiscalizador que cobra taxas pelo serviço prestado:
- Processo de primeira habilitação,
- Renovação,
- Segunda via,
- Adição ou mudança de categoria.
Ressaltam que “CNH Social”, “CNH Popular”, “CNH do Povo” e “Habilita SP” não são programas do Detran/SP.
Quando a CNH é emitida de graça?
Quando for segunda via, o documento poderá ser emitido com isenção, segundo o site do Detran/SP, com base na Lei Estadual nº 15.293, de 8 de janeiro de 2014. A Lei garante a gratuidade da emissão da 2ª via da CNH e/ou 2ª via da carteira de identidade (RG).
A regra é para o estado de São Paulo, então a segunda via gratuita somente será emitida para os condutores registrados no Estado de São Paulo, que tiverem a moradia atingida por acidentes ou eventos da natureza, como enchentes/deslizamentos de terra.
Tem prazo para solicitar a CNH Popular?
Tem um prazo de 60 dias após o término do estado de emergência ou de calamidade e será concedida a partir do decreto oficial de emergência ou de calamidade na cidade.
Como solicitar?
O cidadão devidamente capacitado e que tiver sido vítima de catástrofes naturais precisa ir pessoalmente à unidade de trânsito na qual sua habilitação está registrada para solicitar sua 2ª via do documento, de modo gratuito.
Para o caso do cidadão estar impedido de ir pessoalmente, o condutor ou representante legal terá de preencher e assinar uma declaração, a ser solicitada na própria unidade. Precisa ser na presença de um funcionário do Detran.SP. Lembre-se de que será preciso identificar-se, então será preciso apresentar um documento de identificação original com foto.
Quem pode ser o representante legal?
Representante legal pode ser:
- Procurador legal,
- Cônjuge/companheiro,
- Pais,
- Irmãos,
- Filhos.
A documentação somente poderá ser retirada em troca de apresentação de um documento original que comprove o parentesco ou o estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável).