O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (30), pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada por cinco votos a dois, sob a justificativa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Além da perda do mandato, a deputada foi declarada inelegível por oito anos a partir do ano em que os fatos ocorreram.
O julgamento teve início em 13 de dezembro de 2024, quando o relator do processo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou a favor da cassação. Segundo o magistrado, as ações da deputada tiveram potencial para influenciar a vontade dos eleitores e comprometer a igualdade no processo eleitoral.
Zambelli afirmou que recorrerá da decisão às instâncias superiores. Enquanto os recursos não forem esgotados, ela continuará no cargo. Em nota, a deputada classificou a decisão como uma anulação dos votos que recebeu nas eleições de 2022 e declarou que considera a situação como perseguição política.
A decisão do TRE-SP foi baseada na interpretação de que Zambelli cometeu abuso de poder político ao disseminar informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022. O tribunal entendeu que a conduta da deputada violou princípios da isonomia eleitoral e comprometeu a livre formação da vontade do eleitor.
O relator do caso destacou que as declarações da parlamentar ultrapassaram o direito à liberdade de expressão e configuraram um ato de má-fé. A argumentação utilizada na decisão também reforça que a disseminação de informações falsas pode ter impactado diretamente o resultado da disputa eleitoral.
A votação contou com cinco votos favoráveis à cassação e dois contrários. O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva acompanharam o voto do relator. Já a juíza Maria Cláudia Bedotti pediu vista do processo, o que adiou a conclusão do julgamento para depois do recesso do Judiciário. Os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury também participaram da deliberação.
Com a cassação do mandato, os votos recebidos por Carla Zambelli nas eleições de 2022 foram anulados. O partido ao qual ela pertence poderá disputar a vaga que ficará disponível, caso a decisão seja mantida após o esgotamento dos recursos.
Zambelli, por meio de sua defesa, afirmou que continuará exercendo seu mandato enquanto recorre da decisão. O processo ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a defesa entenda que há questões constitucionais envolvidas.
Além das sanções eleitorais, a deputada responde a outras investigações, incluindo a suspeita de envolvimento na contratação de um hacker para atacar o Judiciário. Esse fator pode influenciar futuras deliberações judiciais sobre sua situação política.
A ação contra Zambelli foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que argumentou que a divulgação de informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022 comprometeu a lisura das eleições. O pedido de cassação incluiu a acusação de que a parlamentar usou suas redes sociais para espalhar desinformação com a intenção de influenciar a opinião pública.
Durante o julgamento, os magistrados analisaram se a conduta da deputada poderia ser enquadrada como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O relator do caso destacou que as publicações de Zambelli não se limitaram à reprodução de notícias já divulgadas, mas representaram um esforço próprio na disseminação de desinformação.
O principal argumento da defesa foi a inexistência de provas concretas de que as postagens da deputada tenham causado prejuízo direto ao resultado das eleições. No entanto, a maioria dos juízes entendeu que a simples potencialidade de impacto na disputa era suficiente para justificar a sanção.
A decisão do TRE-SP gerou reações no meio político. Aliados da deputada criticaram a cassação e afirmaram que se trata de uma tentativa de cercear a atuação parlamentar. Já opositores apontaram a decisão como um avanço na garantia da integridade do processo eleitoral.
Zambelli declarou, em nota, que continuará representando seus eleitores e que pretende recorrer a todas as instâncias possíveis para reverter a decisão. A deputada também afirmou que a medida anula a vontade de mais de 900 mil eleitores que votaram nela em 2022.
No cenário político nacional, a cassação do mandato pode impactar a composição da Câmara dos Deputados e gerar novas disputas dentro do PL-SP, uma vez que o partido precisará decidir sobre a redistribuição da vaga.
Além da decisão do TRE-SP, Zambelli enfrenta outras investigações que podem afetar sua trajetória política. Entre os casos em andamento, está a suspeita de envolvimento na contratação de um hacker para atacar o Judiciário. Esse caso está sendo investigado por autoridades federais e pode ter desdobramentos no âmbito criminal.
A deputada também tem sido alvo de questionamentos sobre seu uso das redes sociais para disseminar informações consideradas falsas ou enganosas. Esse comportamento já gerou outras ações judiciais e questionamentos em tribunais superiores.
O desfecho da cassação pode impactar esses outros processos, uma vez que a inelegibilidade imposta pelo TRE-SP pode reforçar outras decisões judiciais contra a parlamentar.
Com a decisão do TRE-SP, Carla Zambelli poderá enfrentar novos desafios jurídicos nos tribunais superiores. Os principais cenários incluem:
Caso a decisão seja mantida, Zambelli ficará impedida de disputar eleições até 2030. Esse fator pode alterar seus planos políticos e a estratégia de seu grupo dentro do partido.