As inscrições para o evento, que acontecerá no dia 16 de agosto, estão abertas até o dia 15 de agosto.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), está promovendo o lançamento da 2ª edição do Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar.
O Guia de Atuação é uma ferramenta essencial para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, com foco na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. O evento será realizado no Plenário do CNMP e será transmitido ao vivo pelo canal oficial do Conselho no YouTube. Destinado a promotores e promotoras de Justiça com atuação nessa área e a todos os interessados no Sistema de Garantia de Direitos, o encontro visa atualizar os participantes sobre as modificações trazidas pela Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A primeira edição do Guia foi desenvolvida pela Cije durante a gestão do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. com apoio da Presidência do CNMP. Já a 2ª edição contou com o apoio do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 239/2022.
A programação completa do evento será divulgada em breve na página da Cije. As inscrições para participação presencial devem ser realizadas através do Sistema de Eventos do CNMP, sendo que aqueles que optarem por acompanhar o evento pelo YouTube não precisam fazer inscrição. A iniciativa representa um esforço do Ministério Público em fornecer orientações atualizadas e diretrizes para aprimorar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em todo o país, com a importante missão de garantir os direitos das crianças e adolescentes.
*Com informações do portal do Conselho Nacional do Ministério Público.